Educação

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 


Secretária: Rozely Gabana Padilha Silva
Endereço: Rua Padre de Toledo Leite, 411 - Ferrarópolis
Telefone/Fax: (14) 3471-0400
Atendimento ao público: das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
 

À Secretaria Municipal de Educação compete planejar, coordenar e executar a política educacional do Município; manter e executar, com colaboração técnica e financeira da União e do Estado, programas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental – Ciclo I, bem como, de outras modalidades de ensino; fomentar a educação em todos os níveis, além de coordenar e organizar as unidades escolares e os setores a ela subordinados.

 

Parágrafo único. São atribuições da Secretaria Municipal de Educação:

a)     Oferecer Educação Infantil e o Ciclo I da Educação Fundamental, bem como nas modalidades de Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos, garantindo padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidades mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem;

b)     Coordenar as atividades de organização escolar nos aspectos legal, administrativo, financeiro e da estrutura física e material;

c)     Desenvolver e coordenar as atividades de implementação da política pedagógica no Município associadas à propostas educacionais do Ministério da Educação;

d)     Propor e incrementar medidas de valorização do magistério público do Município;

e)     Desenvolver e coordenar a implementação de políticas de formação continuada, destinadas ao aperfeiçoamento dos profissionais da Educação;

f)      Prestar suporte técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Educação e demais conselhos de sua responsabilidade (Conselho de Alimentação Escolar, Conselho de Transporte Escolar e Conselho do FUNDEB);

g)     Promover e acompanhar ações que vinculem a educação escolar ao trabalho e as práticas sociais; 

h)     Desenvolver ações educacionais e as que visam combater a desigualdade social entre os alunos, com projetos destinados à promoção da saúde escolar; ao atendimento a alunos das escolas municipais, com problemas de aprendizagem ou distúrbio do comportamento e o combate às carências nutricionais;

i)       Atender, por meio dos Programas de Alimentação e Transporte Escolar, aos alunos matriculados em escolas municipais, Núcleos de Educação Infantil e Creches, além dos matriculados na rede estadual de ensino;

j)      Realizar eventos e projetos educacionais, em parceria com empresas privadas ou do Poder Público, fundações, instituições e outras autorizadas;

k)     Articular-se com entidades públicas ou privadas visando aprimorar seus recursos técnicos e operacionais;

l)       Promover a atenção integral à criança com o intuito de desenvolver os domínios físico, psicológico, cognitivo e social, respeitando as possibilidades e características de sua faixa etária;

m)   Empregar como objetivos geral das instituições de ensino municipais o cuidado e a educação em uma abordagem construtivista e sócio-interacionista, entendendo a criança como ser humano integral em constante crescimento e desenvolvimento e interagindo intensamente com seu meio social;

n)     Coordenar a execução de suas atividades administrativas e financeiras;

  • o)     Estabelecer critérios e diretrizes para a gestão dos recursos destinados aos fundos diretamente vinculados à Secretaria; e

p)     Executar outras tarefas previstas em lei, correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas pelo Prefeito.