Quinta, 27 Abril 2017 13:36

Produtores rurais de Garça têm até 30 de junho para preencherem a DIPAM-A

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Isabela Ferreira Basseto explicou que apresentação da declaração não acarreta nenhum imposto ao produtor

 

Os produtores rurais de Garça têm até o dia 30 de junho para realizarem o preenchimento da Declaração do Índice de Participação dos Municípios (DIPAM-A), referente à venda de produtos agropecuários no ano de 2016. A declaração é dever anual de todos os produtores rurais e resume a movimentação de vendas da produção agrícola no ano anterior.

Segundo a auditora fiscal tributária e diretora do Departamento de Fiscalização Tributária, Isabela Ferreira Basseto, a apresentação da declaração não acarreta nenhum imposto ao produtor, porém é de grande importância para a composição do repasse do Índice de Participação do Município na arrecadação geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“O aumento deste índice resultará em um maior valor repassado de ICMS pelo Estado à Prefeitura de Garça. Com isso, a Administração Municipal contará com mais recursos para investir em melhorias e serviços aos cidadãos”, disse Isabela.

A declaração do DIPAM-A é obrigatória, sendo que para os produtores é gratuita, sem qualquer tipo de despesas. A diretora orienta para que os produtores rurais de Garça, se dirijam, munidos de seus talonários de notas, aos seus escritórios de contabilidade para que se elabore a DIPAM referente ao ano base de 2016, ou na própria prefeitura.

Mais informações sobre a declaração podem ser obtidas no Departamento de Fiscalização Tributária – Setor de Fiscalização e apoio ao ITR da Prefeitura de Garça. O endereço é Av. Dr. Rafael Paes de Barros, 129, no horário das 8h às 11h e das 13h às 16h, ou ainda pelo telefone 14-3407-6600, ramal 6655, como também pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..