Terça, 02 Maio 2017 13:41

Ministério Público arquiva denúncia de irregularidades contra a Prefeitura de Garça

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A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Garça não aceitou a representação do morador de Limeira, Edson Silva, que pretendia acusar a prefeitura de infração as normas ambientais com os procedimentos realizados no cemitério Santa Faustina para capinar o mato que tomava conta do local. A medida foi amplamente divulgada e todos os procedimentos de segurança foram tomados para evitar riscos à população.

Segundo o documento de Indeferimento de Representação da 1ª Promotoria Pública, não houve nenhum indício de irregularidade na ação feita pela Prefeitura de Garça, que adotou os cuidados necessários para a capina química.

“O expediente merece pronto arquivamento, posto que não há o que ser investigado. De fato, o questionamento apresentado restou satisfatoriamente respondido pela municipalidade, a demonstrar a adoção dos cuidados necessários para a realização da referida capina. Ademais, não há elementos a indicar a infringência de normas ambientais. Do que se tem, a Prefeitura Municipal informou todas as providências que foram adotadas para a realização do procedimento, não havendo, aparentemente, nenhum indício de irregularidade”, afirmou o documento.

Diante desta decisão, o Ministério Público (MP) não instaurou inquérito civil ou procedimento investigatório similar, indeferindo a representação, ou seja, arquivando a denúncia do morador de Limeira.

CASO

Para combater o mato que estava espalhado pelo cemitério Santa Faustina, a Prefeitura de Garça realizou um estudo para controlar a situação, uma vez que foram encontrados alguns escorpiões e existia uma grande preocupação com o perigo de acidentes. Houve a divulgação da intenção da Administração Municipal e posteriormente do início da aplicação de herbicidas.

De acordo com a Nota Técnica 04/2016 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), não existe proibição para capina química em ambientes não agrícolas em áreas interseccionais ou contidos em ambientes urbanos, desde que sejam ambientes de acesso restrito e controlado, com facilidade de isolamento quando da aplicação do produto e sob a condição de que os produtos estejam registrados perante o órgão competente, IBAMA, e todos os ritos procedimentais e legais para o seu uso sejam seguidos.

Com base nesta orientação da Anvisa, todos os cuidados foram tomados. O cemitério Santa Faustina foi dividido em setores, para que a aplicação do herbicida não atrapalhasse os sepultamentos, uma vez que a capina química impediria a entrada de pessoas no local por 24 horas. Nas ruas, calçadas, terrenos baldios, praças e jardins da cidade, seria impossível controlar o acesso das pessoas, desta forma, impraticável pela dificuldade do perfeito isolamento de uma área, não sendo possível garantir a preservação da saúde da população. Já no cemitério esse isolamento não teve problemas.

Além da divulgação através da imprensa e pelas redes sociais, a Prefeitura de Garça também isolou a área em que o herbicida era aplicado, com orientação para todos que chegavam ao cemitério, explicando os motivos da interdição. Além disso, os servidores que aplicaram o herbicida utilizaram todos os equipamentos de segurança necessários para a preservação da saúde.