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Planejamento e Finanças - Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017


A VERDADE SOBRE O PROJETO DE LEI


A VERDADE SOBRE O PROJETO DE LEI

Sempre defendemos que a destinação do terreno do centro da cidade, onde antes estava instalada a antiga rodoviária, fosse utilizada para fins comerciais. Afinal, trata-se de uma área localizada no centro comercial, ideal para investimentos econômicos, para a geração de empregos e para a abertura de novos mercados.

O que pretendemos é colocar a venda aquele terreno, preservando o pórtico de entrada e o relógio. Vale ressaltar que a descaracterização da antiga rodoviária foi provocada pela demolição para que ali fosse instalada a Estação Ciência. Para a nossa compreensão, um local totalmente desapropriado para tal fim.

Da memória histórica daquele local, só restaram o pórtico de entrada e o relógio. Caso o terreno seja, de fato, vendido, a cidade pode ter a garantia que o que restou da nossa história será preservado no compromisso de venda.

Quanto ao dinheiro do QSE (Quota Salário Educação), reservado pela gestão anterior para a construção da Estação Ciência, o mesmo está aplicado e será utilizado para a instalação do projeto, mas em outro ponto da cidade, mais apropriado para os fins educacionais, de pesquisa e culturais.

A Secretaria Municipal de Planejamento está analisando as adequações ao projeto para a sua instalação na área anexa ao Polo Arte, onde já se encontram o Teatro Municipal, a Biblioteca e a EMCA, tornando aquele ponto um grande complexo de informação, educação e cultura, sem ocupar uma área destinada para fins comerciais como é o terreno da antiga rodoviária.

Quanto a intenção de venda dos outros imóveis, afirmamos que, caso sejam, de fato alienados (vendidos), os recursos somente podem ser aplicados em imobilização, não podem ser utilizados para outros fins.

O objetivo é formar um fundo para investimentos na construção de um novo centro administrativo, para concentrar os serviços municipais voltados ao atendimento direto da população, e sem a necessidade de utilizar de recursos próprios, da receita do município, pois os mesmos estão comprometidos, prioritariamente, e direcionados para as áreas de saúde, educação, assistência, obras e demais serviços prestados à população.

Vale destacar que o Projeto de Lei encaminhado para aprovação da Câmara somente permite vender os ativos imobilizados (construção de prédios, aquisição de terrenos, patrimônio do município) e a utilização dos recursos para os mesmos fins (imobilização).

Tudo o mais que está sendo postado nas redes sociais, sem as devidas explicações, é para tentar desmoralizar e desqualificar a gestão. Solicitar novamente aos cidadãos que não caiam nesta política mentirosa, que insiste em manipular a opinião pública de forma errônea, irresponsável e sem mostrar todo o conteúdo dos projetos apresentados pelo executivo, distorcendo os fatos e subestimando a capacidade crítica dos munícipes.

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