Notícia

Administração - Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018


IPTU 2018: os boletos serão entregues a partir da semana que vem


IPTU 2018: os boletos serão entregues a partir da semana que vem

A Secretaria Municipal da Fazenda de Garça informa que a distribuição das notificações do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018 começa na próxima semana. Ao todo, 18.654 donos de imóveis receberão a notificação para o pagamento do imposto.

O valor lançado do IPTU 2018 é de R$ 8.517.967,41, já computados o reajuste de 2,7013%, calculado com base no IPCA-IBGE do período de novembro de 2016 a outubro de 2017, conforme estabelecido pela Lei 4181/2008. Também em conformidade com as leis vigentes, nos boletos não há o lançamento da Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio.

As formas de pagamento seguem os mesmos moldes de anos anteriores, oferecendo ao contribuinte três opções, sendo o pagamento da primeira parcela e da cota única com desconto de 15% no dia 7 de março. As demais parcelas vencem sempre no 5º dia útil de cada mês. As opções são as seguintes:

1ª Opção: 15% de desconto para o pagamento em uma única parcela com vencimento em 7 de março.

2ª Opção: 10% de desconto: é obrigatório o pagamento da 1ª parcela em 7 de março e as demais pagas em cota única no dia 6 de abril.

3ª Opção: Parcelamento: em até 10 vezes, porém, o valor mínimo das parcelas não poder ser inferior a R$ 39,60 (12 UFG), em cumprimento ao art.193 do Código Tributário Municipal. O vencimento das parcelas será no 5º dia útil de cada mês.

A novidade neste ano é com relação ao formato da notificação. O contribuinte receberá em casa uma única folha, ou seja, somente um documento contendo as informações necessárias e todos os boletos com o código de barras de cada uma das opções de pagamento, com os seus respectivos vencimentos em 2018. Se o contribuinte optar pelo pagamento parcelado, deverá guardar esse documento até quitar a última parcela.  

Caso perca o boleto, ou o mesmo seja extraviado durante a entrega, poderá imprimir, gratuitamente, a segunda via pelo Portal do Cidadão, que estará disponível, a partir da semana que vem, no site da Prefeitura (www.garca.sp.gov.br). Já a emissão da segunda via pela Prefeitura será mediante pagamento de tarifa. Neste caso, o contribuinte deverá procurar o Departamento de Rendas Municipais, no piso inferior da Prefeitura, situado a Praça Hilmar Machado de Oliveira, nº 102, Centro. 

O novo modelo para o pagamento do IPTU economiza o dinheiro do contribuinte e colabora com o meio ambiente, evitando o uso desnecessário de papel com a impressão dos antigos carnês. Segundo a Secretaria da Fazenda, o valor com a impressão dos boletos, ficará 63% menor do que o pago no ano passado.

O contribuinte poderá pagar o seu imposto no caixa eletrônico das agências: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Sicredi. Também nas lotéricas e nos correspondentes bancários de Garça: loja Mecanógrafa, papelaria Papel e Cor e na farmácia Farma Ju. Em Jafa o correspondente bancário é a loja Center Mix.

 

PERGUNTAS FREQUENTES

QUAL O SIGNIFICADO DA SIGLA IPTU?

IPTU significa: Imposto Predial e Territorial Urbano. É uma das arrecadações mais importantes dos municípios brasileiros, pois a sua utilização reverte, exclusivamente, em melhorias para a população, como nas áreas da saúde, educação, além da recuperação de vias públicas entre outras aplicações. Pagando o seu IPTU em dia, quem ganha é você, sua família e toda a nossa cidade.

NESTE NOVO FORMATO DE NOTIFICAÇÃO, RECEBEREI TODOS OS MESES OS BOLETOS?

Não. A notificação que será entregue até o final de fevereiro é anual. É importante que o contribuinte não a descarte após o pagamento da primeira parcela, pois contém todos os códigos de barras das demais parcelas do ano.

COMO DEVO PROCEDER SE TIVER ALGUMA RECLAMAÇÃO COM RELAÇÃO AOS CÁLCULOS DO IPTU?

As reclamações referentes ao IPTU 2018 devem ser feitas, respeitando o prazo máximo de até 20 dias após o recebimento da notificação. É preciso fazê-las formalmente no Departamento de Rendas Municipais, no piso térreo do Paço Municipal, à Praça Hilmar Machado de Oliveira, nº 102, Centro.

DEVO PAGAR O IMPOSTO APÓS TER FEITO UM PEDIDO DE REVISÃO? E, CASO SEJA DEFERIDO A MEU FAVOR, RECEBEREI O DINHEIRO PAGO A MAIS DE VOLTA?

Sim, você deverá pagar o seu imposto em dia, tendo direito, inclusive, ao desconto se efetuado dentro do prazo. Se o seu pedido for deferido, você poderá pedir a devolução do dinheiro pago a mais, através de um processo administrativo de restituição.

CASO TENHA ALGUMA OUTRA DÚVIDA, ONDE DEVO IR?

Você deve procurar o Departamento de Rendas Municipais, no piso inferior da Prefeitura, situado a Praça Hilmar Machado de Oliveira, nº 102, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h. Outras informações também podem ser obtidas pelo telefone (14) 3407-6600, ramal 6634.

FacebookTwitterWhatsApp

voltar para a listagem de notícias...

Telefones Públicos TELEFONES PÚBLICOS
PREFEITURA MUNICIPAL
  • (14) 3407-6600
SECRETARIA DE SAÚDE
  • (14) 3471-4959
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
  • (14) 3471-0400

Ver todos os telefones...

Prefeitura Municipal de Garça

Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102 - Centro
Garça / SP

Website Desenvolvido porKing Page - Fábrica de Software
ATENÇÃO!

Participe do Workshop "Uma solução para cada fase do seu negócio", no dia 22/05, na sede da Acig! Clique aqui para mais informações!