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Meio Ambiente e Agricultura - Terça-feira, 13 de Novembro de 2018


Prefeitura prepara licitação para apreensão de animais de grande porte soltos na cidade


Prefeitura prepara licitação para apreensão de animais de grande porte soltos na cidade

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente estima que existam em Garça aproximadamente 86 criadores de animais de grande porte na área urbana do município. É comum encontrar esses animais pastando pelos terrenos e canteiros, oferecendo riscos de acidentes. A situação fica ainda mais grave quando circulam por vias de trânsito rápido, como avenidas e rodovias.

Para evitar que os proprietários desses animais continuem com esse hábito perigoso e ilegal, a Prefeitura de Garça prepara objeto para licitação de apreensão desses animais. “O vencedor da licitação fará o cadastramento e a identificação desses animais, podendo realizar a apreensão, caso estejam soltos pelas vias públicas. Além de minimizar os riscos de acidente envolvendo veículos, essa medida também evitará a propagação de doenças transmitidas por animais (zoonoses)”, explicou Victor Mafud, secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Garça.

O Código de Posturas estabelece em seu Art. 22 que: “Os animais só poderão transitar por logradouros públicos se acompanhados por pessoa responsável, respondendo o dono pelas perdas e danos que o animal causar a terceiros”.

Já o § 1º do Art. 23, descreve que: “Os equinos e muares poderão permanecer em áreas das vilas periféricas, desde que devidamente amarrados e fora do alcance das vias públicas. (Redação dada pela Lei nº 2686/1991)”.

O Código de Posturas prevê ainda o pagamento de tarifa para a liberação do animal apreendido e multa no caso de reincidência.

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