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Departamento de Trânsito - Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019

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Zona azul - alteração da lei começa a ser implantada na segunda, dia 2


Zona azul - alteração da lei começa a ser implantada na segunda, dia 2

A partir de segunda-feira, dia 2 de dezembro, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana vai intensificar a fiscalização a respeito da alteração da lei 5.327/2019 que regulamenta o estacionamento de veículos em vias e logradouros públicos, popularmente conhecida como zona azul.

Atualmente o serviço é explorado pela Patrulha Juvenil de Garça e, segundo informações da diretoria da instituição, está deficitária, ou seja, o serviço não está cobrindo nem mesmo os custos de seu funcionamento.

A artigo modificando a legislação foi encaminhado ao Prefeito que o vetou. Na sequência a Câmara derrubou o veto e aprovou a modificação.

O Secretário Municipal de Habitação e Mobilidade Urbana, Prof. Cássio Adônis de Santi Siqueira, explica qual foi a modificação inserida na lei pelos vereadores: “Com a aprovação da nova lei pela Câmara Municipal, houve modificações. Uma delas é que teremos a notificação quando for verificada a falta ou rasura do cartão da zona azul. Outra mudança significativa é que, a partir de agora, as notificiações e autuações serão realizadas pelos agentes municipais de trânsito. Então, a partir do dia 2 de dezembro, segunda-feira, já teremos as notificações pelos agentes, um trabalho que anteriormente era feito pela Patrulha, a concessionária do serviço na cidade”.

O Secretário explicou também o procedimento a ser realizado se o munícipe receber a notificação: “De acordo com o artigo 5º, parágrafo 1º da lei, na ausência do cartão de zona azul haverá a notificação. Neste caso o motorista fica sujeito a penalidade, à multa. Mas se a pessoa notificada procurar a Patrulha em até 24 horas após a notificação e adquirir 20 horas de estacionamento, não haverá penalidade. Primeiro vai à Patrulha, adquire as 20 horas, e de posse do recibo vai à unidade de trânsito, localizada na rua Maria Isabel, 296, e assim a notificação será cancelada, não gerando multa”.

Esta é a principal modificação: os agentes municipais de trânsito estarão responsáveis por notificar os veículos que estiverem irregulares na área da zona azul e também da aplicação da multa, se não houver a aquisição das 20 horas de estacionamento em até 24 horas

.

Em caso de superárvit das atividades, onde o dinheiro é empregado? – Quando há superávit, ou lucro, na exploração dos serviços da zona azul, o valor é empregado no SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Segundo informação do site da Patrulha, as atividades e oficinas do SCFV acontecem com turmas de 25 adolescentes na faixa etária de 14 a 17 anos, participando pessoas com ou sem deficiência, diversidadades étnicas, raciais, religiosas, sexuais, entre outras, considerando a realidade local do município.

Tem por objetivo promover o desenvolvimento da convivência familiar incentivando a socialização e a convivência social, contribuindo para o retorno e/ou permanência do adolescente na escola.

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