Administração está implementando AVCBs nos prédios escolares municipais

Assuntos Jurídicos - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019


Administração está implementando AVCBs nos prédios escolares municipais

A Prefeitura Municipal está trabalhando para que todos os prédios escolares de sua responsabilidade obtenham o AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Desde o ano de 2015 o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou a Ação Civil Pública informando que instaurou o inquérito civil 14.0269.0000142/2015-4 com o objetivo de investigar as condições de segurança das edificações, não só das escolas municipais quanto das estaduais e particulares. 

No início da gestão em 2017 não havia nenhum prédio escolar municipal com o projeto de AVCB aprovado ou em andamento.

Em relação ao inquérito, o município apresentou a sua contestação solicitando a concessão de prazo razoável para o cumprimento integral da medida já que o Poder Público tem que cumprir prazos das regras licitatórias e os demais trâmites burocráticos que envolvem a Administração Pública.

Enquanto aguarda a finalização do ciclo citatório, a atual administração está em ação para a obtenção dos documentos.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, o prédio da EMEIF Samira El Adass já está com o AVCB em dia.

Estão com projetos entregues e enviados para execução:

- EMEF Profº Edson Puga

- EMEF Profº João Crisóstomo

- EMEF Profª Maria do Carmo Pompeu

- EMEI Profª Maria Helena Santos Miranda

- EMEIF Profª Cláudia Maria Aronnne

- NEI Cândida Soares

- NEI Júlio Julinho Marcondes de Moura

Estão aguardando entrega do projeto pela empresa contratada os seguintes prédios escolares:

- EMEF Profª Norma Mônico Truzzi

- EMEF Profª Orane Avelino de Souza

- EMEF Profº Manoel Joaquim Fernandes

- CRE – Centro de Referência em Educação – sede da Secretaria Municipal de Educação

A licitação de reforma do prédio está em análise pela Secretaria Municipal de Educação:

- EMEF Profº Silvio Sartori

Nos prédios relacionados abaixo a Secretaria Municipal de Obras e Serviços está trabalhando para que obtenham o CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros:

- EMEI Garcafé

- EMEI Irmã Maria Sofie

- EMEI Inês Marangão

- NEI Karina Lopes Chiquini

- NEI Andréia Marangão

- NEI Camila Cristina Campos

Os prédios escolares listados abaixo passaram por vistoria em março e já foram contratados os serviços de empresa externa para a colocação de extintores, placas e afins e estão sendo realizadas algumas adaptações pela Secretaria Municipal de Obras, como instalação de corrimãos, guardo-corpos, entre outros:

- NEI Remo Casarsa

- EMEI PROFª Dinalva Peron Saraiva

- EMEI Victor Hugo Guanaes de Feitas

- EMEI Profª Enedina Garrido Lucchiari

- Centro Integrado de Educação Mário Manchini

Com estas informações, fica constatado que a Administração Municipal, mesmo sem a finalização do ciclo citatório que determina a continuação da instrução e julgamento do inquérito civil, está empenhada em regularizar a situação dos AVCBs de todos os prédios escolares sob sua responsabilidade.

Prefeitura Municipal de Garça


Estado de São Paulo