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Garça, Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 Telefone (14) 3407-6600

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Secretaria de ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

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Deyse Regina Serapião Grejo

Secretário(a)

Endereço: Rua Vital Soares, 56 - Centro

Horário de Funcionamento: Seg. a Sex. das 8h às 11h - 13h às 16h

E-mail: sebes@garca.sp.gov.br

Telefone:

(14) 3406-1040

Competências

À Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social compete incrementar e promover a correção dos desequilíbrios do sistema social, visando ao desenvolvimento do ser humano, tendo como meta um crescimento e desenvolvimento social simétrico, garantindo direitos e acesso a bens e serviços a cidadãos e grupos em situação de vulnerabilidade social e pessoal no Município de Garça, por meio da formulação, coordenação e avaliação da política de Assistência e Desenvolvimento Social.

 

Parágrafo único. São atribuições da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:

 

a) Formular, coordenar e executar as políticas públicas referentes à Assistência Social, Segurança Alimentar, Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania, em articulação com órgãos e entidades da administração federal, estadual e municipal, bem como com entidades não-governamentais;

 

b) Unificar e centralizar as informações sobre as famílias beneficiárias dos programas sociais do Município;

 

c) Planejar, organizar, dirigir e controlar o Sistema de Assistência e Desenvolvimento Social, observando a legislação vigente;

 

d) Gerir os recursos destinados às ações de Assistência Social e Direitos Humanos, os quais possuem finalidades e competências estabelecidas na legislação que dispõe sobre sua organização e funcionamento;

 

e) Apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito local;

 

f) Atender as ações assistenciais de caráter de emergência;

 

g) Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e os consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social e direitos humanos;

 

h) Estabelecer critérios e diretrizes para a gestão dos recursos destinados aos fundos diretamente vinculados à Secretaria;

 

i) Estabelecer, coordenar e executar políticas públicas de atenção às famílias desamparadas que necessitem do Poder Público para suprir suas necessidades;

 

j) Formular, coordenar e executar políticas públicas de capacitação profissional, especialmente aos cidadãos que se encontrem desempregados, ou não consigam inserção no mercado de trabalho, garantindo a formação e habilitação de profissionais liberais;

 

k) Formular, coordenar e executar políticas públicas referentes à geração e transferência de renda; e

 

l) Executar outras tarefas previstas em lei, correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas pelo Prefeito.

 

Cras (Centro de Referência em Assistência Social) - Acesse o site: http://crasunidadei.wix.com/crasunidadeigarca#!portflio/cnn3

 

 

10. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

10.1. Gabinete do Secretário Municipal

10.1.1. Assessoria de Gabinete

10.2. Departamento de Políticas Sociais Básicas

10.2.1. Coordenadoria de Planejamento e Ação Social

10.2.1.1. Setor de Apoio ao CRAS I – Centro de Referência de Assistência Social

10.2.1.2. Setor de Apoio ao CRAS II – Centro de Referência de Assistência Social

10.2.1.3. Setor de Operacionalização do Programa Bolsa-Família

10.2.1.4. Setor de Proteção Social aos Portadores de Deficiência

10.2.2. Coordenadoria de Gestão dos Programas Sociais

10.2.3. Coordenadoria de Apoio a Geração de Emprego e Renda

10.3. Departamento de Políticas Sociais Especiais

10.3.1. Setor de Apoio ao CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social

10.3.2. Setor de Atendimento aos Migrantes

10.4. Departamento de Administração e Controle

10.4.1. Coordenadoria de Documentação

10.4.2. Setor de Distribuição e Controle.”

(Alterado pela Lei Complementar nº 16/2015)

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